PROCON
No primeiro dia, 24 postos de gasolina foram fiscalizados. Abaixo a quantidade de postos nos bairros;
- 05 no Centro
- 03 na Agronômica
- 02 na Trindade
- 07 no Estreito
- 03 em Capoeiras
- 02 na Costeira
- 02 no Rio tavares
Dois foram notificados, são eles:
- Posto Vila Rica - Apresentava diferenciação de preço para o mesmo produto nas modalidades de venda à vista no dinheiro e cartão de crédito.
- Posto Matias Estreito - DApresentava diferenciação de preço para o mesmo produto nas modalidades de venda à vista no dinheiro e cartão de crédito.
Entenda a fiscalização
As fiscalizações decorrem perante as inúmeras reclamações realizadas pelos consumidores ao PROCON Municipal de Florianópolis. Esta diferenciação é considerada pelo código de defesa do consumidor uma prática abusiva, pois oferece preço diferenciado para compras realizadas com pagamento em cheque, cartão de crédito ou débito e dinheiro.
As transações realizadas por meio de cartão de crédito ou débito são formas de pagamento à vista, pois a obrigação de pagamento criada entre o comprador e o vendedor é realizada no momento da aquisição com o cartão. O que fica postergado é o repasse do valor pela administradora do cartão para o comerciante.
Segundo o diretor do PROCON, Tiago Silva, a empresa que apresentar valores diferentes perante a forma de pagamento receberá uma multa proporcional ao valor bruto anual da empresa.
As fiscalizações acontecem diariamente e o órgão que for autuado deve apresentar num prazo máximo de dez dias a reposta junto ao PROCON, e se não houver entendimento será aplicacado a multa num valor que pode chegar a 10 mil reais.