PROCON

28/09/2011 - Consumidor
Procon notifica Bancos e sindicato dos bancários
Órgão exige que seja cumprida a lei determinando 30% dos bancos funcionando

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Diretor do Procon, Tiago Silva, entregou notificação na manhã de hoje.

O Procon de Florianópolis notificou na manhã de hoje agências bancárias e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Capital, a pedido do Ministério Público Estadual. Em decorrência da greve e do impedimento de se acessar os caixas eletrônicos, o promotor de justiça, Paulo Antonio Locatelli, solicita que os consumidores tenham seus direitos básicos garantidos.


O texto da notificação consiste num percentual mínimo necessário de atendimento à população. Considerando que os bancos sejam um serviço essencial à população, o percentual foi determinado em 30% para cada agência bancária, tanto no atendimento presencial do funcionário quanto o acesso aos caixas eletrônicos.


O sindicato dos bancários informou que de forma geral, na grande Florianópolis, os bancos privados estão 70% abertos e nos bancos públicos é de 30%. Após notificação banco e sindicato devem negociar para que a solicitação seja cumprida na íntegra. Eles terão 48 horas para apresentarem sua resposta.


O Procon municipal irá fiscalizar as agências bancárias e o descumprimento da notificação gera um processo administrativo, passível de multa.
"O consumidor não pode ser prejudicado", reforça o diretor do órgão municipal, Tiago Silva.