PROCON
O Procon Municipal notificou na tarde de hoje a empresa aérea Avianca. Ela tem cinco dias para apresentar sua defesa e explicar o motivo do cancelamento dos voos que deveriam ter partido da Capital no final de semana. Por infringir os artigos 30 e 31 do CDC - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que fala do não cumprimento a oferta, a empresa receberá uma multa.
Nos dias 17 e 18 deste mês, respectivamente sábado e domingo, cinco voos que partiriam da Capital foram cancelados sem aviso prévio e nem justificativa por parte da empresa aérea.
Diante deste fato, o órgão municipal entregou uma notificação no guichê da empresa, localizado no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, solicitando esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- número de voos cancelados;
- data, origem e destino dos voos cancelados;
- motivos que levaram ao cancelamento e atraso;
- e a solução apresentada para solução do problema.
Um processo administrativo foi aberto e pelo descumprimento a dois artigos do CDC a empresa foi multada. O valor da multa será calculado com base no faturamento da empresa.
"O consumidor que se sentir lesado deve nos procurar para que seja registrado um processo individual. Nosso órgão atua onde há uma relação de consumo. Na maior parte dos casos, o consumidor é o fiscal da situação", reforça Tiago Silva, diretor do Procon Municipal.
O Procon de Florianópolis funciona na Rua Deodoro, nº 209, no Centro da Capital, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas.
