PROCON
O Procon de Florianópolis vai autuar, nesta segunda-feira (09), a empresa aérea Avianca, em R$ 200 mil, pelos cancelamentos de voos no mês de dezembro de 2011. O órgão havia notificado a empresa no dia 19 do mês passado pedindo explicações.
Nos dias 17 e 18 de dezembro/2011, respectivamente sábado e domingo, cinco voos que partiriam da Capital foram cancelados sem aviso prévio e nem justificativa por parte da empresa aérea Avianca. O Procon da Capital notificou-a e, em reposta, a empresa alegou que cinco aeronaves estavam na manutenção simultaneamente. O órgão não aceitou a justificativa e autuou a Aviança em R$ 200 mil pelo não cumprimento de oferta, o que fere os artigos 30 e 31 do CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa. A Avianca ainda pode recorrer.