PROCON
10/01/2012 - Consumidor
Hotéis, motéis e similares são obrigados a disponibilizar preservativos nos quartos
Procon Municipal fará, nos próximos 10 dias, trabalho de conscientização.
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O Procon de Florianópolis está, a partir de hoje (10), visitando hotéis, motéis, albergues e similares, da Capital, para advertir os donos sobre o cumprimento da Lei municipal 8.700/2011, que obriga esses estabelecimentos a oferecerem preservativos nos quartos.
De acordo com o órgão, a Lei, de 13 de outubro de 2011, já está em vigor. No entanto, o Procon fará um trabalho de conscientização até o dia 20 de janeiro deste ano. Após esta data, o órgão passa a fiscalizar com rigor.
O não cumprimento da lei pode acarretar em advertência, no primeiro desacato e, posteriormente, em multa no valor de R$ 1 mil.