Secretaria Municipal de Administração
A Câmara de Vereadores da Capital aprovou, na terça-feira (24), dois projetos dentre os pacotes de medidas apresentadas pelo prefeito Gean Loureiro. A reforma administrativa foi aprovada, assim como a medida que altera gratificações e horas extras dos servidores municipais, dentre outras modificações. Segundo os cálculos do executivo, as medidas resultarão em economia de R$ 50 milhões nos próximos 4 anos.
A reforma administrativa proposta reduz de 28 para 14 o número de Secretarias Municipais, além da diminuição de cargos comissionados e funções gratificadas. Somente neste projeto a previsão do Secretário de Administração, Everson Mendes, é que a gestão municipal economize R$ 4 milhões por ano.
Sobre o impacto aos cofres públicos com as alterações realizadas nos benefícios e gratificações dos servidores municipais, a expectativa é de R$ 5 milhões nos próximos 4 anos. Com o corte na licença-prêmio, a redução estimada é de R$ 2 milhões. “É bom esclarecer que todos os que já têm direito e os que estão usufruindo da licença-prêmio mantém a conquista, o benefício não existirá mais para os novos funcionários e os que estão retornando ao trabalho após a licença”, detalha Mendes.
Para o prefeito Gean Loureiro, o enfoque não tem sido somente nos ajustes que afetam o funcionalismo, mas existem muitas outras medidas que impactarão positivamente na recuperação financeira da prefeitura. “Entregamos carros e celulares, vamos reduzir os aluguéis e propor mudanças que estimulem a economia da cidade, para assim reverter o atual cenário das contas municipais”, detalha o chefe do executivo. As ações buscam garantir que Florianópolis volte a ter capacidade de investimento e possa oferecer melhores serviços aos cidadãos.
Em relação às incorporações de gratificação, os anuênios e triênios, a Secretaria de Administração só terá a estimativa da redução nos próximos meses. Nos últimos quatro anos, as incorporações salariais tiveram impacto de cerca de R$ 23 milhões na folha de pagamento dos servidores municipais. Com isso, espera-se que a economia com essas incorporações possam chegar a cerca de R$ 25 milhões durante o mandato.
A projeção é que a redução do percentual da hora extra paga aos servidores reduza o gasto mensal de R$ 750 mil para R$ 150 mil e em relação ao adicional noturno o recuo nos gastos é de R$ 150 mil por mês.