Secretaria Municipal de Administração
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Previdência, estabeleceu o cronograma de atividades da folha de pagamento para este ano. As datas previstas para os pagamentos em 2013 foram planejadas com o objetivo de facilitar a organização orçamentária do grande quantitativo de funcionários municipais e será uma atividade tradicionalmente mantida nos outros anos.
“Ao divulgarmos o calendário de pagamentos dos salários, enfatizamos o compromisso da atual gestão em manter em dia o pagamento do funcionalismo municipal e contribuímos para a organização orçamentária individual dos servidores”, comenta Gustavo Miroski, Secretário da SMAP.
Segue abaixo a Instrução Normativa que divulga as datas previstas para os pagamentos.
Instrução Normativa nº 003/2013
Divulga as datas previstas de pagamento dos salários e da gratificação natalina dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.333/2005;
RESOLVE:
Art. 1º. A remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2013, tem como previsão de pagamento as seguintes datas:
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MÊS |
DIA |
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JANEIRO |
30/01 |
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FEVEREIRO |
27/02 |
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MARÇO |
27/03 |
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ABRIL |
29/04 |
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MAIO |
29/05 |
|
JUNHO |
27/06 |
|
JULHO |
30/07 |
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AGOSTO |
29/08 |
|
SETEMBRO |
27/09 |
|
OUTUBRO |
30/10 |
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NOVEMBRO |
28/11 |
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13º SALÁRIO |
28/11 |
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DEZEMBRO |
30/12 |
Art. 2º. A gratificação natalina (13º salário), de que trata o artigo 76, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, será paga no dia 28 de novembro de 2013.
Parágrafo único. Poderá ser pago adiantamento da gratificação natalina, correspondente à metade da remuneração ou provento mensal, individualmente ao servidor que requerer:
I - juntamente com seu pedido férias; ou,
II - nos meses de junho a outubro, com pagamento no mês subsequente ao do pedido, desde que o requerimento seja apresentado com no mínimo trinta dias de antecedência do fechamento da folha de pagamento.
Art. 3º. Revoga-se a Instrução Normativa nº 009/SMAP/2012, publicada no DOEM de 24 de maio de 2012.
Florianópolis, 07 de fevereiro de 2013
GUSTAVO MIROSKI
Secretário Municipal da Administração e Previdência