Controladoria-Geral do Município
21/03/2018 - Legislação
Transparência e Controle orienta Superintendência da Pesca sobre Marco Regulatório
Encontro com a Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura tratou do Decreto Municipal nº 17.361
foto/divulgação: Felipe Koerich
Reunião com a Superintendência da Pesca
A Superintendência da Transparência e Controle reuniu-se, na tarde da última terça-feira, 20 de março, com representantes da Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura, com o objetivo de realizar formação quanto ao Decreto Municipal nº 17.361, que dispõe sobre os regramentos da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
No encontro, os servidores da Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura foram orientados a respeito da nova legislação e consequentemente as novas formas de realizar parcerias. Atualmente esta Superintendência possuí parceria para a realização do projeto “Caminhão do Peixe”.