Controladoria-Geral do Município
A Superintendência da Transparência e Controle realizou reuniões de formação na última quinta-feira (25/10) e sexta-feira (26/10) com entidades parceiras da saúde (quinta) e representantes do setor de parcerias e prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (sexta), com o objetivo de orientar os procedimentos de execução, prestações de contas e fiscalização de acordo com os regramentos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 17.361, e da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Na oportunidade, tanto os representantes das entidades quanto os servidores da Secretaria Municipal de Saúde puderam esclarecer dúvidas, quanto aos procedimentos adotados e também da forma correta da apresentação das prestações de contas. Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde trabalha com 11 entidades parceiras.
