30/07/2019 - Legislação

Transparência e Controle promove reunião com entidade selecionada para gerir creches

Representantes da Entidade participaram de orientação sobre as legislações que tratam do repasse de recursos públicos

A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle, no último dia 30 de julho, realizou reunião que contou com a participação da Organização da Sociedade Civil São Bento, entidade selecionada através de chamamento público, para gerir cinco novas creches do município e também de representantes da Secretaria Municipal de Educação

 

O encontro teve como objetivo orientar a entidade sobre as legislações vigentes que tratam do repasse de recursos públicos as Organização da Sociedade Civil. Na oportunidade foram apresentadas a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Municipal nº 17.361/2017 e a Instrução Normativa nº 14/2012 do TCE/SC.

 

A entidade São Bento firmou parceria para gerir as creches: NEIM Antonieta de Barros, em Coqueiros, NEIM Santa Vitória, na Agronômica, NEIM Sol Nascente, no Saco Grande, NEIM Rio Tavares e NEIM Tapera.