Por força do parágrafo sexto do artigo 64-A da Lei Orgânica do Município de Florianópolis – acrescido pela Emenda nº 037, de 20 de maio de 2013 – a Prefeitura apresenta o relatório parcial de seu Programa de Metas, instituído pelo referido artigo 64-A, conforme segue:
O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até cento e oitenta dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativos e qualitativos para cada um dos setores da administração pública municipal, incluindo os distritos da cidade.
O presente Programa de Metas apresenta 71 objetivos específicos, divididos da seguinte forma, pelas seguintes Secretarias ou Órgãos: 13 para Obras, seis para Saúde, cinco para Educação, cinco para Segurança e Defesa do Cidadão, cinco para Turismo e cinco para a Comcap, quatro para Assistência Social, quatro para Mobilidade Urbana e quatro para o IGEOF, três para Habitação e Saneamento Ambiental, duas para o Continente, duas para a Cultura e duas para a Floram, uma para a FME, uma para a Administração, uma para o IPUF, uma para Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável e uma para Pesca e Maricultura.
Das 71 metas, com prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2016, algumas já foram cumpridas, como a criação do Conselho Tutelar no Sul da Ilha (Meta 16 da Assistência Social), a expansão da cobertura de Saúde da Família para 95% (Meta 10 da Saúde), a ampliação dos pontos de integração dos ônibus (Meta 28 da Mobilidade Urbana) e a guarnição das Intendências com veículos operacionais (Meta 30 da Obras).
Outras tantas estão em vias de cumprimento, como a permissão de matrículas no verão em 20 creches (Meta 02 da Educação), a criação do Programa Remédio em Casa (Meta 07 da Saúde), a construção de 44 academias ao ar livre com instrutores (Meta 06 da FME) e a ampliação do ensino fundamental em tempo integral para 3 mil vagas.
O relatório do Programa de Metas (ou Plano de Metas) segue abaixo, para download: