A Secretaria Municipal de Transparência e Controle, a convite da Fundação Municipal de Esportes, participou, na noite desta quinta-feira (21), de encontro com os bolsistas contemplados pelo Programa Bolsa Desportiva Municipal (Bolsa Atleta).
O encontro, que foi realizado no auditório do Instituto Estadual de Educação, teve como objetivo orientar os atletas, paratletas, guias, técnicos e auxiliares quanto a importância da correta Prestação de Contas dos recursos públicos obtidos. Na oportunidade a equipe da Transparência e Controle realizou palestra sobre a Lei nº 9.936/2015 e os Decretos 15.685/2016 e 15.800/2016 que são a base legal que rege o Bolsa Atleta, e sobre a documentação que deve ser apresentada na Prestação de Contas do benefício.
O Programa Bolsa Desportiva Municipal é um aporte financeiro de auxílio nas despesas com material desportivo, transporte, inscrições e tudo que envolve o treinamento do atleta, sendo de responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes, através da Comissão do Programa Bolsa Desportiva Municipal, desde o repasse dos recursos até a avaliação da sua Prestação de Contas.
