29/04/2022 - SMDCTR - PROCON
Procon Municipal suspende venda de lanche do McDonald’s em Florianópolis por propaganda enganosa
O lanche vendido como “McPicanha” não possui em sua composição picanha, como o próprio nome sugere
foto/divulgação: Divulgação/PMF
Venda suspensa do lanche “McPicanha” .
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão (Procon Municipal), suspendeu, nesta sexta-feira (29) a venda do lanche “McPicanha” comercializado pela rede de restaurantes McDonald’s em Florianópolis. A comercialização do produto sugere prática abusiva e publicidade enganosa uma vez que a composição do lanche não possui picanha. A suspensão da venda foi realizada por tempo indeterminado e a empresa tem 10 dias para se manifestar sobre o caso.
A partir de denúncias feitas no Procon Municipal, e pelo movimento realizado em órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, foi suspensa a venda do lanche de maneira cautelar em Florianópolis. Conforme a própria empresa admitiu publicamente, os hambúrgueres da linha de lanches McPicanha não são feitos com picanha, mas sim com “um blend de cortes selecionados”.
A comercialização do produto afronta dispositivo tipificado na Lei Federal n° 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Dessa forma, além da suspensão da venda do produto, a empresa foi notificada e deve apresentar a tabela nutricional dos sanduíches, com a composição dos ingredientes. Também foi solicitada a cópia dos materiais publicitários e das mídias de divulgação da linha de 2022.
“A venda e a publicidade realizada pela empresa faz crer que o consumidor está consumindo um hambúrguer de picanha, no entanto não é isso que encontramos na composição do lanche. A prática fere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e é possível que seja ainda realizada medida compensatória com o objetivo de compensar o prejuízo causado aos consumidores”, explica o Secretário de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos.