20/07/2022 - PROCON - Consumidor
PROCON de Florianópolis participa de reuniões com a ONU para tratar da proteção do consumidor
foto/divulgação: Divulgação/PMF
PROCON de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão (PROCON Municipal), está participando de reuniões promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) com especialistas em Direito e Política de Defesa do Consumidor e da Concorrência de países membros da Organização. O evento é online e acontecerá até o dia 22 de julho.
Nestes foros serão atualizadas as diretrizes da Resolução n° 70/186/2015, implementadas através da Assembleia Geral das Nações Unidas, que trata da proteção do consumidor. A norma prevê que os Estados-Membros adotem medidas apropriadas sobre pesticidas e produtos químicos, como a obrigatoriedade de requerer aos produtores a rotulagem dos produtos.
“O PROCON de Florianópolis está sempre buscando se atualizar sobre políticas públicas em prol da defesa dos direitos do consumidor, sejam elas nacionais ou internacionais. A participação neste evento é uma oportunidade para trazer mais visibilidade para o Município e para o órgão”, declara o Secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos.
Programação e calendário das reuniões:
18 e 19/07: Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política de Defesa do Consumidor (sexta sessão);
20 à 22/07: Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política da Concorrência, (vigésima sessão).