O prefeito Dário Berger sancionou o Projeto de Lei nº 13.981/2010 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis. Com a medida, a Capital catarinense avança no processo de consolidação de políticas públicas para o setor e entra para o grupo das cidades brasileiras que têm mecanismo direto de financiamento público para projetos culturais – lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, segundo dados do MinC (Ministério da Cultura).
De autoria do Executivo municipal, o projeto de lei foi entregue ao prefeito Dário Berger pelo superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural no início do ano. A proposta, que atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade, teve como base modelos de fundos de cultura implantados em Recife (PE), Campo Grande (MS) e Joinville (SC), cidade classificada entre os dez municípios do país com o melhor índice de gestão cultural no ranking elaborado pelo MinC.
Aprovada em novembro pela Câmara de Vereadores por unanimidade, a proposta prevê o financiamento de projetos via Fundo Municipal de Cultura, com seleção pública por meio de editais de apoio às culturas. Teatro, dança, cultura popular, artes visuais, arqueologia, antropologia, radiodifusão e novas mídias são algumas das áreas a serem contempladas.
A gestão do fundo será compartilhada entre o Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Política Cultural por meio de um comitê gestor. Já a receita virá de dotações orçamentárias próprias, repasse de instituições públicas ou privadas, e um percentual de 0,7% a 1% da previsão de receita anual do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outras fontes.
Fonte: Jornal Notícias do Dia
Acesso: http://ndonline.com.br/plural/daario-berger-cria-segunda-feira-o-fundo-municipal-de-cultura.html