Cadastros e alterações

Voltar aos serviços

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL / NOTIFICAÇÃO FISCAL

PGM - Procuradoria Geral do Município

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Auto de Infração Fiscal ou Notificação Fiscal que tenha sido efetuado, mais que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: PARCELAMENTOS (ADMINISTRATIVOS/ JUDICIAL/ PPI/ REFIS)

PGM - Procuradoria Geral do Município

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Parcelamentos (Administrativos/ Judicial/ PPI/ REFIS) que tenha sido efetuado, mas que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, ITBI, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

PGM - Procuradoria Geral do Município

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Tributos Imobiliários (IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) que tenha sido efetuado, mas que permanece em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS, GIF, TAXAS EM GERAL)

PGM - Procuradoria Geral do Município

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Tributos Mobiliário ( ISS/ Taxas em Geral), que tenha sido efetuado, mas que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

Baixa CMC de Empresa de Comércio

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Procedimento para solicitação de baixa da inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Cadastro de Empresa de Comércio.

Baixa, Cancelamento, Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo de alteração da situação cadastral no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN), de pessoa física ou jurídica, o qual inclui Baixa, Cancelamento e Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal d...

CADASTRO DE EMPRESAS PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente ao cadastro da empresa para operar no serviço de Transporte Turístico.

CADASTRO DE MOTORISTA AUXILIAR DO SERVIÇO DE TÁXI DA CAPITAL

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente ao cadastro de motorista auxiliar para operar no serviço de taxi.

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que a inscrição imobiliária é lançada indevidamente ou quando não há mais edificação no terreno, conforme Art. 31 do DecretoMunicipal nº 5156/2007.

CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.