Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Referente à Licença de Transporte para veículos que transportam produtos de interesse à saúde.

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.

É um benefício concedido ao servidor para o seu deslocamento casa-trabalho e vice-versa. Instituído pela Lei Municipal nº 5.594 de 03 de dezembro de 1999. Regulamentado pelo Decreto 308 de 19 de janeiro de 2000. Normatizado pela IN 011/2003.

Sistema para verificar a validade de um documento eletrônico emitido pelo Sistema Tritutário. Exemplos: Alvará, RTM, Certidão Negativa de Débitos (CND), Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Eletrônica.

O processo Viabilidade para Implantação de Parklet visa a aprovação da localização sugerida para instalação do parklet e seu programa. O pedido de consulta de viabilidade para instalação de parklet deverá seguir modelo disponibilizado no &ldqu...

Referente ao documento para entrega da infra-estrutura do loteamento ou condomínio horizontal.