Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram

Solicitação de liberação para realização de eventos temporários no município de Florianópolis. A cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

  Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, exclusivamente nos seguintes casos: a)      quando a frequência de coleta adotada pela Autarquia COMCAP é diferente daquela que está sendo util...

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade.   Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...

Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e já tenha decorrido 60 dias de sua medição final. Com este termo, o contratado (empreiteiro) tem direito a devolução de caução, retida na Secretaria de Finanças. &nbs...

Referente ao pedido de permissão para transferir a cessão de uso de: box no camelódromo, quiosque, banca de revista, carrinho: pipoca, milho.

Referente à transferência de permissão do serviço de Transporte de Táxi.

Referente à transferência da permissão de operador do Serviço de Transporte Escolar para outra pessoa física ou jurídica.

Referente à mudança do responsável técnico pela obra.