Impostos e taxas

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CERTIDÃO DE ESPELHO DE LANÇAMENTO DO IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que apresenta o espelho de lançamento do IPTU nos exercícios de 2019 ou 2020, contendo os dados cadastrais do imóvel, valor venal e valor do tributo.

CONSULTA ALÍQUOTAS ALTERADAS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Redefinição de Alíquotas territoriais Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou diligências para identificar o zoneamento e respectivo gabarito de construção de mais de 1.700 terrenos sem uso, a fim de identificar a alíquota territorial aplicável.Em algu...

Consulta Motivos IPTU Social

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

IPTU SOCIAL   Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar n. 480/2013, cuja redação foi dada pela Lei Complementar nº 508/2015, “aplica-se o limite de R$ 20,00 (vinte reais) para pagamento do IPTU (IPTU SOCIAL), aos imóveis de uso exclusivamente residencial e n...

CONSULTA SITUAÇÃO VALOR VENAL DEFERIDO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Valor Venal Deferido Em 2019, a Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou um levantamento para identificar o zoneamento de todos os imóveis que continham valor venal deferido para fins de IPTU. Nestes casos, ao invés de o IPTU ser determinado tendo por base de cálculo o valor apurado n...

Emissão de DAM de ISS FIXO e Taxa de Licença de Publicidade (TLP)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Emissão de DAM de ISS FIXO e Taxa de Licença de Publicidade (TLP)   A Secretaria da Fazenda alerta que não enviará nenhum carnê contendo os documentos de arrecadação (DAMs) para o pagamento do ISS, inclusive para os Profissionais Autônomos de nível m&...

Extrato do Parcelamento

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

IPTU 2020

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Novo site IPTUFLORIPA para informações e emissão de segunda via dos carnês de IPTU e TCRS (taxa de coleta de lixo) 2019.

ITBI - Revisão de Valor Venal

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

A partir das alterações trazidas pela Lei Complementar n. 683/2019, o ITBI será apurado pelo próprio contribuinte. Para tanto, a PMF está desenvolvendo um novo sistema que permitirá ao contribuinte enviar e retificar a Declaração de Transmissão Imobili&aa...

RECLAMAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Reclamação contra Auto de Infração.

Reclamação IPTU

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Reclamação contra a exigência do IPTU.Os motivos de reclamação se restringem a: Alíquota errada; Erro de cálculo; Parâmetros errados (valor do metro quadrado e coeficientes de valorização/desvalorização). Os pedidos de Revis&atild...