Impostos e taxas

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Extrato do Parcelamento

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

IPTUFLORIPA 2019

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Novo site IPTUFLORIPA para informações e emissão de segunda via dos carnês de IPTU e TCRS (taxa de coleta de lixo) 2019.

ITBI para imóvel adquirido em hasta pública judicial

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o arrematante deseja efetuar a o recolhimento do ITBI devido pela aquisição de imóvel em hasta pública realizada nos autos de ações judiciais, hipótese em que a base de cálculo do tributo será o valor de ar...

RECLAMAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Reclamação contra Auto de Infração.

RECLAMAÇÃO – IPTU e/ou TCRS

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência do IPTU e/ou TCRS.Os motivos de reclamação se restringem a: Alíquota errada; Erro de cálculo; Parâmetros errados (valor do metro quadrado e coeficientes de valorização/desvalorização). Os pedidos de R...

RECLAMAÇÃO - ITBI

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra Notificação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos.

RECLAMAÇÃO - TFLHE

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial - TFLHE.

RECLAMAÇÃO - TLP

TAT - Tribunal Administrativo Tributário

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Publicidade - TLP.