AMBULATÓRIO MÉDICO - 15101

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a ambulatório médico.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros portando: CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró–Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento padrão
  • Contrato social; 
  • Cartão CNPJ
  • Alvará de funcionamento da SMDU; 
  • Protocolo de solicitação de aprovação de Projeto Básico de Arquitetura junto à Vigilância em Saúde Municipal;
  • Croqui de localização
  • Guia DAM (devidamente paga para as atividades requeridas); 
  • Roteiro de Auto-Inspeção Geral de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) com procedimento cirúrgico ou invasivo + anexos específicos para as atividades desenvolvidas (se for o caso), preenchidos e assinados pelo responsável técnico e/ou proprietário; 
  • Certidão (de Inclusão) de Responsabilidade Técnica emitida pela Vigilância Sanitária ou protocolo de solicitação da mesma + Certificado/Declaração de inscrição do profissional no respectivo conselho de classe (para o ano vigente);
  • Documento comprobatório de constituição do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP assinado pelo responsável técnico ou legal, e da última reunião do NSP;
  • Relatórios de Controle de Qualidade dos Equipamentos de Raios-X (quando houver atividades de radiologia - cód. 15117; 15150)

Para Renovação, apresentar todos os documentos sublinhados e o Alvará Sanitário do ano anterior.

OBS.: Todos os EAS com procedimento cirúrgico ou invasivo devem preencher  o Roteiro de Auto-Inspeção Geral para EAS e os roteiros anexos conforme atividades específicas desenvolvidas (centro cirúrgico e CME, radiologia, tomografia, fluoroscopia, mamografia, endoscopia, hemodiálise, quimioterapia, sala de vacina, outros...).

Documentos para download

Anexo 1 - ANEXO 1 - Roteiro CENTRO CIRURGICO e CME

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Anexo 2 - Requerimento de Alvará Sanitário

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Anexo 3 - ANEXO 3 - Roteiro RADIOLOGIA MÉDICA

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Anexo 4 - Roteiro GERAL EAS COM PROCEDIMENTO CIRURGICO OU INVASIVO

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