Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de edificações unifamiliares ou multifamiliares acima de 100 m², em locais SEM rede coletora de esgoto.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros portando: CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

- Requerimento;

- Comprovante de pagamento da taxa de análise;

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário e do tratamento do efluente domiciliar e tratamento de água (quando aplicável);

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço, quando serviço disponível;

- Projeto Hidrossanitário Simplificado – PHS - (uma via física) – Ver orientação técnica VISA;

- Projeto arquitetônico (uma via física);

- Licença Ambiental de Instalação - LAI (se necessário, de acordo com a legislação vigente).

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, de acordo com o contexto de cada projeto;

2 – Para o deferimento do processo será necessário entregar duas vias físicas originais do(s) projeto(s), devidamente assinado(s) pelo responsável técnico e pelo proprietário ou responsável legal, bem como uma via em pdf atualizada;

3 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento

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