Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento/Condomínio de 21 a 50 lotes - 31138

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de parcelamento de solo (loteamentos ou condomínios) de 21 a 50 lotes.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

REQUISITOS BÁSICOS

- Requerimento;

- Comprovante de pagamento da taxa de análise (DAM);

- Licença Ambiental de Instalação – LAI;

- Projeto urbanístico do parcelamento do solo (uma cópia física);

- ART ou RRT do projeto da rede de abastecimento de água;

- ART ou RRT do projeto da rede coletora de esgoto, quando houver;

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela CASAN (uma cópia física);

- Projeto da rede de abastecimento de água (duas vias físicas e uma em pdf);

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço;

 

BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo padrão VISA);

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN, quando existente (uma cópia física e uma em pdf);

- Projeto da rede coletora de esgoto (duas vias físicas e uma em pdf), quando houver;

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico;

 

ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

 Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:

- Outorga do uso da água emitida pelo órgão competente;                              

- Projeto do sistema de tratamento de água;

- ART de tratamento de água.

 Com sistema coletivo de tratamento de esgoto:

- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto aprovado pela CASAN (somente para loteamento);

- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto (duas vias físicas e uma em pdf);

- ART ou RRT do projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto;

- Manual de Operação e Manutenção do sistema coletivo de tratamento de esgoto (duas vias físicas).

Com reuso do efluente tratado:

- Projeto da rede de abastecimento de reuso de efluente tratado.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, de acordo com o contexto de cada projeto;

2 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento

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