RETIFICAÇÃO DE LOTES

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Projeto aprovado original;
  • Projeto com alterações;
  • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • N° do CPF ou CNPJ.