Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Secretaria Municipal de Assistência Social

Descrição: Programa que visa combater e atender os casos de trabalho infantil identificados no município. O trabalho infantil constitui-se violação de direitos assim o PETI, no âmbito do SUAS, está vinculado a Proteção Social Especial. O programa contempla:

a) transferência de renda

b) o trabalho social com as famílias  

c) a inclusão de crianças e adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Usuários:
Crianças e adolescentes de 0 a 15 anos completos em situação de trabalho infantil e seus familiares.

Condições e forma de acesso: Encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, Organizações não governamentais, Programas e projetos da rede pública, com o diagnóstico de trabalho infantil devidamente identificado.

Unidade: Avenida Mauro Ramos nº 224, 1º andar – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fone: 3251-6242

Período de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira, das 13h00 às 19h00