Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.

Como solicitar

On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.

Documentos obrigatórios:

• Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias);
• Declaração de Conformidade Ambiental;
• Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s).

Documentos opcionais:

• Certificado de Regularidade junto ao IBAMA;
• Procuração com assinatura reconhecida em Cartório.

Documentos para download