Número do processo de aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – concessão declaratória
Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);
Relatório de Vistoria das Condições Físico-Sanitárias (modelo VISA);
ART ou RRT de execução das instalações hidrossanitárias ou de vistoria das condições físico sanitárias;
DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Concessão padrão
ART ou RRT de execução instalações hidrossanitárias e tratamento de efluentes domiciliares, bem como, quando aplicável, do sistema de aproveitamento de águas pluviais e tratamento de água;
Licença Ambiental de Instalação – LAO.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo fiscal, considerando o contexto de cada obra.