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Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

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Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram

Como solicitar

O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

  • Documento de Identidade  (CPF/CNPJ); 
  • Documento de Identidade  (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso)
  • Procuração (se for o caso);
  • Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
  • Mapa de localização do evento;
  • Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
  • Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
  • Alvará de funcionamento do estabelecimento ou a liberação de evento emitida pela SUSP

Outros documentos:

  • Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
  • Área Pública: Planta de localização do evento.
  • Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
  • Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
  • Alfândega: Autorização do SEPHAN.
  • Área de Marinha: Autorização da SPU.
  • Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
  • Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC

Documentos para download

Anexo 1 - Solicitação para Autorização de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas

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