Pessoalmente ( ou por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão
Requisitos
Documentos obrigatórios:
Ato constitutivo,estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal nº 6.404,de1976, ou contrato social em vigor,devidamente registrado;
Declaração de candidatura do requerente com a relação do numero de vaga(s)/carrinho(s) por praia(s) pretendida(s), conforme ANEXO V;
Foto do modelo de carrinho a ser adotado, conforme ANEXO III
Alvará de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
Alvará Sanitário da PJ;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica(CNPJ):
Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica e também do Munícipio de Florianópolis;
Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT);
Prova da regularidade junto a Seguridade Social;
Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição;
Documentos para download
Anexo 1 - Edital Temporada de Verão 2023/2024 - Carrinho de Picolé e Sorvete