AGROPECUÁRIA - SOMA DE TODAS AS ATIVIDADES DESENV. PARA ESTABELEC. – 14226

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de artigos para uso na agropecuária.

Como solicitar

O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Requisitos

Documentos necessários para a primeira concessão:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará de funcionamento da SMDU; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

Documentos necessários para as concessões subsequentes:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará Sanitário anterior; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC, quando acima de 60.000 BTUs com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
  • Cópia do certificado de desinsetização, desratização e limpeza do reservatório de água do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido;
  • Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Profissional;
  • Cópia de comprovante da destinação final das embalagens dos agrotóxicos;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento de Alvará Sanitário

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Anexo 2 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

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