Edital de credenciamento temporada de verão 2018/2019 para Escolas de Surf.
>>> INSCRIÇÕES ENCERRADAS>>> O pedido de inscrição deverá ser expedido por Pessoas Jurídicas com atividade de Escolas de Surf.
Como solicitar
Pessoalmente, portando a documentação necessária, em uma unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
1ª ETAPA >>>>Inscrições Encerradas<<<<<<
Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo.
2ª ETAPA
Para os sorteados
Incluir no processo os documentos listados abaixo pelo contemplado do sorteio em uma unidade Pró-Cidadão:
Informar o número do(s) processo(s) cadastrado(s);
Cópia do ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404, de 1976, ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
Foto/desenho do modelo da tenda adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO III;
Cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
Documentos referentes à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); - Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento anual da Pessoa Jurídica Requerente; - Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei; - Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT); - Comprovante de regularidade fiscal perante a Seguridade Social. e) Cópia autenticada da cédula de identidade profissional e do termo de responsabilidade técnica expedido pelo CREF/SC para o exercício de 2018;
Cópia autenticada do comprovante de filiação expedido pela FECASURF ou FECABODYBOARD em nome do responsável pela escola para o exercício de 2018;
Certificado do curso avançado de primeiros socorros;
Certificado de qualificação técnica, expedida pela ACES, para o exercício de 2018.
Obs.1: A documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
