Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano;
Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos (Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar);
Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
Anexo I devidamente assinado pelo participante.
OBS. 1: Os sorteados deverão apresentar nas unidades do Pró-Cidadão toda a documentação exigida original para comparação com os documentos digitais a serem entregues em pendrive (perfeitamente legível) e em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB por arquivo, nos dias 11/12/2019 a 13/12/2019.
Documentos para download
Anexo 1 - EDITAL 018 - Vagas Remanescentes - Comércio Ambulante de Alimentação - Outros Com Carrinho