Edital de credenciamento temporada de verão 2021/2022 para comércio de alimentos em bebidas em ponto fixo.
As inscrições ocorrerão no período de 17 a 19 de outubro de 2021.
>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA 1 (UM) CPF<<<
Como solicitar
Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.
IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.
Requisitos
1ª ETAPA
Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.
Toda comunicação necessária será feita através desse e-mail cadastrado.
Na conclusão do processo, será gerado o boleto para pagamento.
>> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.
***ATENÇÃO***
- APENAS os SORTEADOS deverão clicar no "Resolver Pendência" e inserir a documentação. - Os SORTEADOS deverão inserir TODOS OS DOCUMENTOS solicitados em uma única vez (o botão e campo para inserção de pendência estará disponível apenas 1 vez - por isso não será possível inserir a documentação por etapas). - Os DOCUMENTOS que deverão ser inserido no "Resolver Pendência" são os DESCRITOS ABAIXO.
2ª ETAPA
Para os sorteados
Inclusão dos documentos : Período de 08/11/2021 a 10/11/2021
Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano.
Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos;
*Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar.
Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
Comprovante de Experiência
Anexo VI devidamente assinado pelo participante.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:
Laudo Médico: que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.
OBS.:2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;
Documentos para download
Anexo 1 - Documentos Obrigatórios - Tenda de Alimentos e Bebidas