Secretaria Municipal do Continente
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (8562)
Referente à mudança do responsável técnico pela obra.
CONSULTA DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO (8505)
Referente à informação sobre qual tipo de comércio é permitido (incluindo Empreendedor Individual).
Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área (8499)
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO) (8492)
Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).
HABITE-SE (8489)
Referente ao pedido de permissão para habitar o imóvel.
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA ACRÉSCIMO (8487)
Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar acréscimo.
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO (8486)
Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar construção de antena em uma torre.
Solicitação de Recurso de Trânsito (8484)
Solicitação de recurso de infração de trânsito ocorridas no município de Florianópolis.
Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017) (8484)
Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2016, que necessitem utilizar a Lei 607/2016 (Revogação da Lei 374/2010).
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL DE VAGA ESPECIAL - IDOSO (8483)
Solicitação para credencias de estacionamento de veículos para Idosos (acima de 60 anos).