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Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114

Vigilância Sanitária


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 descrição

  • Referente à análise do projeto hidrossanitário de edificações unifamiliares ou multifamiliares acima de 100 m², em locais SEM rede coletora de esgoto.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia    De acordo com o Decreto Municipal 23.280/2021 o requerimento de Análise de Projeto Hidrossanitário deverá ser através do procedimento declaratório nas seguintes situações: • Edificações de uso exclusivo unifamiliar; • Edificações, de qualquer natureza, que sejam servidas de água potável, por meio do sistema de abastecimento de água, e de rede coletora de esgoto em carga; • Edificações de qualquer natureza, licenciadas pelo órgão ambiental competente, desde que sejam servidas de água potável, por meio do sistema de abastecimento de água; • Loteamentos ou condomínios instalados em locais servidos de água potável, por meio do sistema de abastecimento de água, e que façam o uso exclusivo dessa água como fonte de abastecimento, bem como servidos por rede coletora de esgoto em carga.   Os demais casos devem solicitar a Análise de Projeto Hidrossanitário através do procedimento padrão

 requisitos

  • INFORMAÇÕES

    • Tipo de edificação;
    • Endereço completo e inscrição imobiliária;
    • Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
    • Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
    • Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

    DOCUMENTOS 

    - Consultar a Orientação Técnica 10 , disponível no site da Vigilância Sanitária.

     

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

    1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

    2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

    3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

    4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.

 documentos para download

Orientação Técnica 10 - Documentos para Análise de Projeto Hidrossanitárioinformações online

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