PROCON
Um restaurante e uma casa noturna foram fechados e outros dez estabelecimentos foram notificados, na noite desta quinta-feira (23), em mais uma edição do Procon na Balada, que aconteceu em Canasvieiras, no Norte da Ilha. O primeiro estabelecimento vistoriado, no início da noite, não apresentou nenhum documento que comprovasse autorização para funcionamento.
Além de não dispor de projeto preventivo do Corpo de Bombeiros – bem como alvará de funcionamento da Prefeitura - o teto era revestido por material inflamável (pano, bambu e lâmpadas). No espaço reservado ao público, disponibilizado para cem pessoas, somente um extintor (colocado no chão, em desacordo com as normas de segurança).
O local foi interditado. À interdição, com o auto lavrado pelos fiscais, foi agregada multa no valor de R$ 15 mil, com acréscimo de R$ 1 mil em caso de descumprimento da sanção administrativa imposta pelo Procon Municipal.
Próximo das 23 horas, uma casa noturna que funciona de segunda a segunda também não apresentou documento que permitisse seu funcionamento, sendo lacrada e autuado no valor de R$ 15 mil.
Entre os dois autos de interdição, a equipe de fiscalização do Procon emitiu dez notificações - com prazo de dez dias para defesa - a estabelecimentos integrantes de um centro comercial local,
A operação contou com o apoio da Guarda Municipal. A fiscalização deve retornar nesta sexta-feira (24), para a entrega das medidas cautelares acerca das penalidades previstas em caso de desobediência à lei, imposta pelo Código de Defesa do Consumidor. O Procon na Balada prossegue na próxima semana.
