PROCON

03/02/2014 - Consumidor
Procon na Praia autua restaurante na Lagoa
Estabelecimento notificado estabelecia limite para cartão de débito

foto/divulgação: Roberto Machado

Fiscais do Procon percorrem a Avenida das Rendeiras

Um restaurante estabelecido na avenida das Rendeiras, na Lagoa, foi notificado na última sexta-feira (31) pelo Procon por estabelecer limites para a utilização do cartão de débito. Para o diretor do Procon de Florianópolis, Michael da Silva, diferenciar ou estabelecer limite mínimo para uso do cartão é  ilegal. O estabelecimento foi o único autuado no total de mais de dez visitados pela fiscalização, dentro da operação Procon nas Praias.

No final de agosto de 2013, a Prefeitura deflagrou a Operação Presença, com o intuito de oferecer mais segurança e tranquilidade aos turistas e moradores próximos às praias da Capital. Dentro do espírito da operação, o Procon, vinculado à Secretaria da Segurança e Defesa do Cidadão, criou o Procon nas Praias, que conceitua a visita de fiscais do órgão e assegura o equilíbrio nas relações comerciais ao coibir a prática de preços abusivos e verificar se os direitos do consumidor estão sendo respeitados.

Com local ainda incerto, o Procon nas Praias acontece nesta semana mediante cronograma estabelecido através da Operação Presença


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