PROCON

05/02/2014 - Consumidor
Procon notifica beach club por cobrar uso de cadeira
Cobrança indevida motiva autuação por parte do órgão municipal

foto/divulgação: Roberto Machado

Multa envolve invasão de espaço público

Um beach club (bar/restaurante à beira-mar) de Jurerê Internacional que cobrou pelo aluguel de uma cadeira no espaço público - e que emitiu nota fiscal sobre essa irregularidade, documento reproduzido e compartilhado nas redes sociais - foi multado pelo Procon municipal em R$ 5 mil na manhã desta quarta-feira (5).

 

A intenção da multa foi punir não apenas a cobrança do aluguel, mas a utilização do espaço público além da área permitida. O estabelecimento tem dez dias para recorrer da autuação.

 

A notificação fez parte de mais uma investida da operação Procon nas Praias, que nesta quarta-feira visitou também dois restaurantes em Canasvieiras e dois em Jurerê, além daquele multado. Somente no estabelecimento que alugou a cadeira - e que, além de tudo, prejudicava o trabalho de um ambulante credenciado pela Prefeitura justamente para alugar cadeiras - é que foi encontrada irregularidade


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