PROCON
Nesta quarta-feira, 18, a Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, notificou a empresa UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA, que representa o youtuber infantil Gato Galáctico, por não cumprimento da oferta no evento Gato Galáctico Show – Festival Space Show e convidados, realizado em 12 de outubro, na capital.
O órgão tomou a iniciativa após denúncias de que os Youtubers Gabriel e Shirley, anunciados como participantes do espetáculo, não compareceram ao evento, deixando o público sem explicações.
Para realizar a notificação, a Diretoria de Defesa do Consumidor, levou em consideração que o Código de Defesa do Consumidor responsabiliza o fornecedor pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação de serviço; obriga as empresas a cumprir tudo aquilo que foi ofertada e, se existir algum descumprimento, elas deverão ser responsabilizadas; Além de que em casos de descumprimento da oferta a lei permite que o consumidor opte pela restituição imediata da quantia paga.
A partir de agora, a empresa possui 10 dias para justificar a causa da falha na prestação do serviço.
“O CDC é claro quando aborda sobre falhas de serviços. Agora iremos aguardar uma explicação da empresa sobre o ocorrido e esperamos que a resolução seja realizada o mais breve possível”, conta o Diretor do Procon, Alexandre Farias Luz.
Caso não haja retorno, o órgão dará prosseguimento ao processo conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor e possível encaminhamento por crime de desobediência.
O Secretário de Governo Fábio Botelho, diz que quando o consumidor se sente lesado, o Procon toma as medidas necessárias. “Não iremos permitir que uma falha de prestação de serviços desse porte fique impune, pois além do dano financeiro, há o dano emocional causado nas crianças que estavam aguardando pelos seus ídolos. Mais uma vez, entraremos em ação em prol dos consumidores”