Secretaria Municipal de Limpeza e Manutenção Urbana
PARA SEPULTAR
Declaração de óbito
Obter a declaração de óbito, atestado médico emitido pelo hospital. Se a morte ocorrer em casa, sem médico presente, deve ser acionado serviço de saúde como Samu ou Corpo de Bombeiros. Em caso de morte violenta ou na rua, o corpo precisa passar pelo Instituto Médico Legal (IML), que emite o atestado.
Central de Atendimento de Óbitos
Com a declaração, procurar a Central de Óbitos para obter a Guia de Autorização para Liberação de Sepultamento de Corpos (Galsc). A Central localiza-se na Rua Pastor William Richard Schisler Filho, 296, em frente ao Cemitério do Itacorubi. O atendimento é ininterrupto, todos os dias, incluídos finais de semana e feriados. Contato (48) 3065 5500.
A Central de óbitos está habilitada a fornecer atendimento e informações às famílias, manter sistema de banco de dados sobre atendimentos em Florianópolis e credenciar e fiscalizar prestadoras do serviço funerário de outros municípios.
Mas não pode direcionar o cidadão. Há quatro funerárias autorizadas em Florianópolis e todas oferecem atendimento para cotação do serviço nas proximidades da Central de óbitos.
Os serviços funerários incluem a urna, caixão, e o velório.
Administração do Cemitério Itacorubi
Com a Guia de Autorização para Liberação de Sepultamento de Corpos (Galsc), procurar a administração do Cemitério do Itacorubi.
Se a família tiver jazigo, já começa a preparação para abrir a sepultura e é marcado o horário do sepultamento.
Caso não tenha título de cessão do espaço, a família terá de providenciar o aforamento no portal de serviços da PMF (serviço 4729). CLIQUE AQUI para acessar
As lápides são fornecidas por empresas terceirizadas. A administração do Cemitério, quando solicitada, passa contatos para a família fazer orçamento.
Quando família não tem recursos
Famílias com renda de até três salários mínimos e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) são atendidas na Central de Óbitos que as encaminha para os serviços funerários gratuitos. Têm direito a urna, duas horas de velório numa capela e gaveta dentro do cemitério.
A administração do Cemitério do Itacorubi, mediante entrega do documento da Central de Óbitos, disponibiliza gaveta para sepultamento. A família tem até três anos para definir o destino que dará ao corpo. Pode decidir comprar espaço nesse período ou, se não for possível, os restos mortais serão encaminhados para o ossuário.
A medida é necessária para abrir espaço a novos sepultamentos de pessoas sem condições de pagar o aforamento.
No caso em que a família de baixa renda não tenha inscrição atualizada no CadÚnico, a funerária tem sete dias para informar à Secretaria de Assistência Social. O Cras (Centro de Referência de Assistência Social) tem 60 dias para atender o pedido. Caso não seja comprovada a condição de baixa renda, a família tem sete meses para regularizar o custo da funerária.