Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
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Licença/Renovação de Antena (ERB)
Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
descrição
Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)
como solicitar
- On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
requisitos
- Cópia da escritura do imóvel;
- Contrato de aluguel na validade;
- Exposição de motivo por escrito;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Certidão de conclusão da obra de uma antena em uma torre;
- Alvará de licença para construção;
- ART de manutenção da estrutura (Atualizada);
- Alvará anterior (somente em caso de renovação).
Obs.
- Todos os documentos precisam ser com data atualizada;
- O processo passará por análise de documentos nos setores competentes antes de sua liberação.