Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Solicitação de alvará de funcionamento condicionado.

Assunto referente ao Sistema de Registro Integrado - REGIN - sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura de empresas.

Referente à renovação do alvará de licença para continuar exercendo a atividade.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO.

Referente ao cancelamento de licença de publicidade ou licença para lançamento de TLP – estabelecimento comercial.

Referente ao pedido de reconsideração (nova análise) que o cidadão solicita, quando o processo não tem a resposta esperada.

Referente ao cancelamento da licença ou alvará de licença fora do horário normal de abertura ou fechamento do estabelecimento que permite trabalhar fora do horário normal.

Referente à contestação em segundo grau, apresentada pelo cidadão, por não concordar com a informação fornecida pela secretaria ao seu processo.

Referente à licença para venda de artesanato em área pública ou particular.

Referente à sugestão ou reclamação que o cidadão queira efetuar.