Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
07/11/2016 - Oportunidade
Começam os sorteios de pontos nas praias
Edital 002 está suspenso temporariamente. Sorteios acontecem dias 7,8 e 9 de novembro.
foto/divulgação: Rafaela Martins/SECOM
Sorteio é aberto ao público
Começaram nesta segunda-feira (7) os sorteios para a definição dos ocupantes das vagas de comércio ambulante nas praias da capital. Para evitar a possibilidade de prejuízo a algum dos inscritos na modalidade, o edital 002 foi suspenso temporariamente e ainda não tem data para acontecer a escolha dos selecionados.
Nos dias 7 e 8 de novembro, os sorteios acontecerão no Ginásio Saul Oliveira, em Capoeiras. Qualquer pessoa poderá assistir ao evento. Com isso, a SESP busca garantir a todos um direito previsto em lei. No total, cerca de sete mil inscrições foram registradas. O número de vagas é de 2.808. O Ministério Público está acompanhando a atividade. No dia 9 o sorteio será na sede da SESP, também aberto ao público.
Edital 002 suspenso. Demais estão mantidos.
A Secretaria Executiva de Serviços Públicos - SESP - resolveu adiar o sorteio dos pontos oferecidos apenas pelo Edital de Credenciamento Nº002/PMF/SMDU/SESP/2016 por prazo indeterminado. Os demais sorteios estão mantidos. O adiamento do Nº 002 decorre da necessidade de apurar, de forma preventiva, a existência de processos que possam diminuir o caráter competitivo do certame e, por conseqüência, causar prejuízo aos participantes que se inscreveram de forma lícita e que respeitaram os ditames da Lei e do Edital.
A decisão de adiamento do certame está amparada nos preceitos que regem a Administração Pública, nas regras previstas no Edital e segue o entendimento da 31ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, conforme se observa dos termos da Recomendação n.0002/2016/31PJ/CAP. A Secretaria Executiva de Serviços Públicos informa que avaliará as mais de 4.000 inscrições feitas para o Edital de Credenciamento nº. 002/PMF/SMDU/SESP/2016 e reafirma que todos os pontos/vagas constantes no referido Edital serão devidamente sorteados.
