O prefeito Cesar Souza Junior apresentou nesta quinta-feira (14) o edital de licitação para a emissão de novas placas a táxis que deverão prestar serviços na Capital. Serão selecionados os 100 primeiros classificados. O edital prevê a formação de cadastro de reserva com outros 100 classificados, a serem convocados, pela ordem de classificação, na medida da necessidade do serviço.
A primeira parte da seleção constará de prova escrita, que vai abordar conhecimentos gerais e, também, conhecimentos específicos da profissão.
A segunda parte prevê avaliação técnica, que vai melhor pontuar quem oferecer veículos com características de conforto e segurança aos passageiros.
As inscrições serão recebidas de 25 de agosto a 24 de outubro. Os candidatos devem inscrever-se pela internet, em endereço a ser oportunamente divulgado. A taxa é de R$ 125,00. As provas serão realizadas em 23 de novembro. O processo todo deverá estar concluído no primeiro semestre de 2015.
“A gente só tem a agradecer. É um trabalho bom, importante, para melhorar a categoria e o sistema como um todo. A gente agradece ao prefeito e ao pessoal da Secretaria de Mobilidade, por terem ouvido a categoria”, disse Zulmar de Faria, presidente do Sindicato dos Taxistas. “O sindicato reconheceu que é um novo momento, que é preciso mudar, e está sendo um grande parceiro”, devolveu Cesar Souza Junior.
Inovação
Uma das inovações desta licitação é a implantação de biometria nos veículos: o taxímetro só poderá ser acionado com a digital de motoristas cadastrados – o detentor da permissão, mais dois auxiliares – inibindo o uso por pessoas não autorizadas.
Será possível também mapear os locais de maior demanda e a extensão dos percursos, trazendo para a população um serviço com mais qualidade e confiabilidade. Dessa forma, será possível para a Secretaria de Mobilidade Urbana saber quais locais necessitam de mais pontos e fazer essas instalações.
Cassações
Além de ampliar o deficiente serviço de táxi em Florianópolis, a licitação deve ter também um efeito curativo: repor 77 permissões cujo cancelamento foi encaminhado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Essas permissões fazem parte das 93 denunciadas pela CPI instaurada pela Câmara Municipal em 2013, para analisar irregularidades no sistema de táxi da Capital.
Após análise dos 93 processos e suas respectivas defesas, a comissão instaurada na Secretaria decidiu pelo cancelamento de 77 permissões, o que foi acatado na íntegra pelo prefeito Cesar Souza Junior. As principais irregularidades encontradas foram o arrendamento de placas, a transferência irregular de permissão e a falta de CNH por parte dos permissionários.
Como cabe recurso ao Conselho Municipal de Transportes – de acordo com o disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 085/2001 – ainda não é possível ter os 77 cancelamentos como fato consumado. Até que todo o processo administrativo seja concluído, os veículos continuam circulando e têm garantido o direito a ampla defesa. Das 77 placas em vias de cancelamento, 59 responsáveis foram notificados para apresentar o recurso; outros 18 não foram encontrados e serão notificados por edital.
