Os estudantes inscritos no cadastro municipal de assistência social e que possuem o cartão estudante social, que dá direito ao não pagamento da passagem do transporte coletivo no deslocamento casa-escola-casa, poderão utilizar o benefício até o dia 19 de dezembro.
Em fevereiro de 2015, no retorno às aulas, os usuários deverão dirigir-se ao Setuf, localizado no Terminal de Integração do Centro (Ticen), munidos de documento de identificação e comprovante de matrícula, para reativar o cartão.
Têm direito ao benefício os alunos cuja renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Quem atender aos requisitos e não estiver cadastrado deverá procurar a Secretaria de Assistência Social ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no próximo ano e solicitar a inclusão no cadastro.
Para efetuar o registro é necessário levar certidão de nascimento ou RG, atestado de frequência escolar atualizado, comprovante de residência, de renda ou CTPS.