Em duas operações da equipe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana, três veículos realizando transporte clandestino foram apreendidos no Aeroporto Internacional Hercílio Luz. As operações, que ocorreram entre a noite de ontem e a tarde desta terça-feira, contaram com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar e o Batalhão de Operações Policiais Especiais.
Entre os veículos, dois possuíam placa cinza e realizavam transporte de passageiros sem registro no município. Além disso, a equipe encontrou tabelas com valores fixos das corridas. Já um ônibus de turismo, estava registrado apenas em são Paulo. Os proprietários terão que pagar R$ 1.000,00 por não ter registro na SMMU, R$ 533,00 pela apreensão do veículo e R$ 50,00 de diária.
Ainda durante a operação, três táxis receberam multas, um deles por estar com a licença de tráfego vencida.
O serviço de turismo no município é regulamentado pela lei complementar 034/99. Entre outros requisitos, os carros registrados em Florianópolis passam por vistorias regularmente, garantindo a segurança dos passageiros. Já o serviço de táxi é regulamentado pela lei complementar 085/01 e estabelece, por exemplo, taxímetros aferidos pelo Inmetro.
Importância da fiscalização
“A fiscalização tem como objetivo orientar, coordenar e inibir que os veículos clandestinos irregulares atuem sem vistoria e autorização do Município. Verificamos se os veículos regularizados estão com a documentação correta e vistoria em dia e se os passageiros que utilizam o serviço estão sendo bem tratados”, disse Mario Jorge da Rosa, fiscal de transportes.
