foto/divulgação: Allan Carvalho / PMF

Além de Florianópolis, para que estudantes das cidades de São José, Biguaçu e Palhoça continuem tendo direito aos benefícios do Cartão Estudante e da gratuidade do Cartão Estudante Social, as instituições de ensino desses municípios devem se cadastrar junto ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço de Transporte Coletivo da Capital. Esse cadastramento deve ser refeito caso a instituição de ensino tenha feito a inscrição antes do dia 28 de janeiro deste ano. O prazo de recadastro será até 28 de julho de 2021, sendo os cadastros antigos excluídos após esta data.

A iniciativa faz parte de uma ação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano da Capital, visando atualizar os dados das instituições de ensino e cadastrar novas instituições. O objetivo é aprimorar o controle e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros para garantir que apenas quem necessita do benefício, possa utilizá-lo, evitando fraudes e prejuízos ao sistema. 

Para se cadastrar, a instituição de ensino deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, os seguintes documentos: Cartão CNPJ - sendo obrigatório que o pólo da mesma esteja localizado em Florianópolis ou nos municípios vizinhos; Comprovante de endereço com emissão recente (até três meses); Código registrado junto ao INEP/MEC; e Cópia do CPF e RG do proprietário da instituição de ensino. A documentação deve ser encaminhada à administração municipal pelo email gabinete.smpu@pmf.sc.gov.br, devidamente digitalizado, assinado e legível. No corpo do e-mail deve constar nome completo, telefone e e-mail do responsável pela instituição de ensino. 

Como critério, a instituição de ensino deve prover, em caráter presencial, o ensino fundamental, médio, superior, cursos de pré-vestibular e/ou cursos de especialização com duração superior a três meses. A análise da solicitação de cadastro será realizada pelo Departamento de Controle de Tarifas e Subsídios no prazo máximo de dez dias úteis contados a partir do recebimento dos documentos. Aprovado o cadastro da instituição de ensino, a documentação e parecer técnico da SMPU serão enviados à concessionária do Sistema de Transporte Coletivo, que terá até cinco dias úteis para finalizar o processo