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EDUCAÇÃO E CULTURA - APROVAÇÃO DE PROJETO DE OBRA DE ARTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

descrição
Referente a toda edificação ou praça pública com área igual ou superior a 1.000m² que for construída no município. Obs.: Podendo beneficiar-se com um acréscimo de 2% nos seus índices de aproveitamento, com acréscimo decorrente nas taxas de ocupação, respeitados os demais limites de ocupação.
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Nº do CPF ou CNPJ;
- Memorial descritivo da obra de arte;
- Fotos coloridas de boa qualidade detalhando o objeto;
- Curriculum do Artista;
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Planta Baixa localizando a obra de arte;
- Planta de situação do logradouro;
- Desenho de uma fachada com elevação e corte mostrando a obra de arte;
- Perspectiva do edifício com vista frontal, em cores, localizando a obra de arte;
- Maquete entregue ao IPUF (esclarecimentos no IPUF).