Comércio e Serviços

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Comércio e Serviços

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Estruturas de apoio Náutico III - 33.13.17

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Estruturas de apoio Náutico III (código 33.13.17).

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Loteamento com fins industriais e comerciais - 71.21.10

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Loteamento com fins industriais e comerciais - 71.21.10.

LICENÇA - COMERCIO DE ARTESANATO

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Referente à licença para venda de artesanato em área pública ou particular.

LICENÇA - MESAS E CADEIRAS

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Referente à licença para colocação de mesas e cadeiras em área pública, por estabelecimentos comerciais.

LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Referente à licença para funcionar fora do horário normal (comercial).

LICENÇA PUBLICIDADE - ANÚNCIO INDICATIVO

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Referente à licença que permite a colocação de anúncio indicativo.

LICENÇA: AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a autorização municipal para contribuintes do ISQN que desejarem utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, em cumprimento da legislação específica do ICMS.

Laudo Técnico - Laudo de Conformidade - 51507

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Necessário para estabelecimentos de assistência à saúde ou de interesse da saúde que possuem projeto aprovado na Vigilância em Saúde, conforme RDC 51/11 ANVISA e IN 01/2012/DIVS/SES.

REGISTRO DE EMPRESA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente ao Registro de empresa do Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros.

REGISTRO DE EMPRESA PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

SMTMU - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente ao Registro de empresas para operar no serviço de Transporte Escolar.