Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de dragagem e desassoreamento - 33.20.00.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00.

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - 34.31.11.

Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Canais de irrigação (código 33.13.05).

Referente ao licenciamento ambiental para atividadede Canais para drenagem (código 33.13.06).

Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Captação, adução de água bruta e/ou tratamento de água para abastecimento público (código 34.31.00).

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).

Referente à mudança de local de ponto de parada de ônibus e de abrigo de passageiros.

Referente à mudança de local de ponto de Táxi e de abrigo de passageiros.