Solicitação para credenciais de estacionamento de veículos para pessoa com deficiência. Endereço: Avenida Rio Branco, nº 611, térreo.
Solicitação de recurso de infração de trânsito ocorridas no município de Florianópolis.
Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada
Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.
Somente Online.
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, exclusivamente nos seguintes casos: a) quando a frequência de coleta adotada pela Autarquia COMCAP é diferente daquela que está sendo util...
Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade. Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.